Termos de Uso

Este documento é uma tradução de cortesia para o português do Brasil. A versão em coreano é a oficial; em caso de divergência, prevalece a versão em coreano. Texto original em coreano

Artigo 1 (Objetivo)

Estes Termos estabelecem as condições de uso do app Wake e dos serviços relacionados (doravante “Serviço”), oferecidos pela PAPE (파피스튜디오; doravante “Operador”), bem como os direitos e as obrigações do Operador e dos usuários.

Artigo 2 (Definições)

• “Usuário” é a pessoa que concorda com estes Termos e utiliza o Serviço.
• “Grupo” é o conjunto de usuários reunidos por meio de um código de convite.
• “Despertar” é o recurso pelo qual um usuário faz tocar um alarme no dispositivo de outro usuário do mesmo grupo.
• “Gravação” é o som de até 10 segundos (3 segundos no plano gratuito) que o usuário inclui em um despertar ou alarme. Abrange a voz gravada pelo próprio usuário e o som que um usuário do Wake+ extrai de um vídeo seu. Uma foto ou um trecho curto de vídeo sem som de até 5 segundos enviados junto com a gravação (doravante “foto ou vídeo anexado”) também ficam sujeitos a estes Termos, nos mesmos moldes da gravação.
• “Wake+” é o serviço de assinatura paga previsto no Artigo 5-2.
• “Política de Conduta” é a página da Política de Conduta, que detalha os conteúdos proibidos e os procedimentos de denúncia, sanção e notificação de violação de direitos autorais, e faz parte destes Termos.

Artigo 3 (Vigência e alteração dos Termos)

1. Estes Termos passam a valer quando o usuário, ao abrir o app pela primeira vez, concorda com eles e com a Política de Privacidade (os links dos dois documentos aparecem na tela inicial).
2. O Operador pode alterar estes Termos desde que não viole a legislação aplicável. Ao alterá-los, o Operador informa o conteúdo da mudança, o motivo e a data de início da vigência, pelo app ou por esta página, com 7 dias de antecedência (30 dias no caso de mudanças desfavoráveis ao usuário ou importantes).
3. Nesse aviso, o Operador informa também que, se o usuário não manifestar discordância até a data de início da vigência e continuar usando o Serviço, será considerado que concordou com os Termos alterados. Se não concordar com os Termos alterados, o usuário pode deixar de usar o Serviço e excluir a conta.
4. Os assuntos não previstos nestes Termos seguem a legislação aplicável e os usos e costumes em geral.

Artigo 4 (Contrato de uso)

1. O Serviço é usado sem cadastro, por meio de uma conta anônima criada pelo app e de um nome.
2. Somente pessoas com 14 anos completos ou mais podem usar o Serviço.
3. A conta anônima fica armazenada no dispositivo; por isso, ao apagar o app ou trocar de aparelho, o usuário pode perder os grupos e o histórico. Se quiser, o usuário pode vincular, de forma opcional, uma conta Apple ou Google e, assim, recuperar a mesma conta (grupos, histórico e direito de uso do Wake+) ao trocar de celular ou reinstalar o app. O vínculo não é obrigatório, e o tratamento das informações do vínculo segue a Política de Privacidade.
4. Uma conta só pode ser usada em um celular por vez. Quando o usuário entra com a mesma conta em outro celular, esse celular assume a conta e o celular anterior é desconectado. Os grupos, o histórico e o direito de uso do Wake+ estão na conta, e não no celular, e por isso passam para o novo celular.

Artigo 5 (Conteúdo do Serviço)

O Serviço oferece criação de grupos e participação neles, permissão para acordar, despertares imediatos e agendados, despertares com gravação, consulta ao estado dos despertares, visualização de ranking e outros recursos. Os recursos básicos são gratuitos, e alguns recursos são oferecidos na assinatura paga Wake+ (Artigo 5-2). Se necessário para a operação, o Operador pode adicionar, alterar ou suspender recursos, avisando com antecedência as mudanças importantes.

Artigo 5-2 (Assinatura paga Wake+)

1. O Wake+ é uma assinatura renovada automaticamente todo mês. Oferece os recursos descritos na tela de informações do Wake+ no app, como gravações de 10 segundos, despertares com gravação sem limite de quantidade, despertares com missão, alarmes recorrentes, gravação, som de vídeo e missão nos alarmes que acordam o próprio usuário, e ouvir de novo as gravações recebidas e enviadas (2 semanas) e a biblioteca. O preço e o ciclo de cobrança são exibidos, na moeda do usuário, no app e na loja em que o pagamento é feito (App Store ou Google Play) antes da compra.
2. No iPhone, a cobrança é feita na conta Apple do usuário (App Store); no Android, na conta Google (Google Play). O pagamento e o recibo seguem a política da respectiva loja. O Operador não recebe dados do meio de pagamento, como número de cartão. A assinatura fica vinculada à conta do Wake e, por isso, também pode ser usada em outro celular em que se tenha entrado com a mesma conta.
3. Renovação automática e cancelamento: se não for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período de assinatura em curso, a assinatura é renovada automaticamente nas mesmas condições. O cancelamento e a gestão podem ser feitos a qualquer momento nas configurações de assinatura da loja em que o pagamento foi feito (também é possível ir até lá pelo botão ‘Gerenciar assinatura’ na tela de informações do Wake+ no app). Cancelada a assinatura, não há cobrança a partir da renovação seguinte, e o usuário pode usar o Wake+ até o fim do período já pago.
4. Mudança de preço ou de benefícios: ao aumentar o preço da assinatura ou reduzir os benefícios, o Operador avisa pelo app e por esta página com 30 dias de antecedência. Nas mudanças em que a loja precisa informar o usuário e obter seu consentimento, esse procedimento também é cumprido, e o usuário pode cancelar a qualquer momento antes da renovação.
5. Direito de arrependimento e reembolso: nos termos da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률), o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias a contar da data do pagamento. No entanto, como o Wake+ é conteúdo digital, o direito de arrependimento pode ser limitado, dentro do que a lei permitir, quanto à parte já fornecida e cujo uso já se iniciou. Estes Termos não limitam os direitos do usuário garantidos em lei e não aplicam, de forma geral, a regra de “sem reembolso” a todas as compras.
6. Como o pagamento é processado pela loja, o pedido de reembolso ou de arrependimento deve ser feito à respectiva loja. Na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Google Play, pelo histórico de pedidos do Google Play (nas primeiras 48 horas após a compra, o Google Play permite pedir o reembolso diretamente na loja e, depois disso, orienta a procurar o desenvolvedor). Se o procedimento da loja for difícil, entre em contato com o Operador. Aprovado o reembolso, o direito de uso do Wake+ cessa a partir desse momento. A possibilidade e o valor do reembolso seguem a política da loja e a legislação.
7. Menores de idade: se um usuário menor de 19 anos assinar sem o consentimento de seu representante legal, o próprio usuário ou o representante legal pode cancelar essa compra nos termos do Código Civil da Coreia (민법). Peça o reembolso pelo meio acima ou avise o Operador.
8. Excluir a conta do Wake não cancela automaticamente a assinatura na loja. Cancele a assinatura antes de excluir a conta.
9. Se o usuário não puder usar o Wake+ por falha do Operador, este o compensará de acordo com a legislação aplicável e com os Critérios de Resolução de Disputas do Consumidor (소비자분쟁해결기준).
10. No plano gratuito é possível usar gravações de 3 segundos e os 10 primeiros despertares com gravação (uma vez por conta e uma vez por dispositivo). Quando o Operador alterar o limite gratuito de forma desfavorável ao usuário, avisará com 30 dias de antecedência.
11. Cupons: o cupom dá direito ao uso do Wake+ pelo período nele indicado. Um mesmo cupom só pode ser usado uma vez por conta (e uma vez por celular), não pode ser trocado por dinheiro nem reembolsado e pode ter prazo de validade. Cupons obtidos ou usados de forma fraudulenta, e o direito de uso recebido por meio deles, podem ser cancelados. No app para Android, o cupom é usado em ‘Inserir um cupom’, na tela do Wake+. No iPhone, ele é oferecido como código de oferta da Apple: ao tocar em inserir cupom no app, abre-se a tela de resgate de códigos da Apple (também é possível inserir na App Store). O código de oferta é processado pela Apple, só pode ser usado uma vez por conta Apple e, ao terminar o período, não gera cobrança automática.

Artigo 6 (Natureza do Serviço e limites do funcionamento do alarme)

Artigo 7 (Obrigações do usuário e condutas proibidas)

O usuário não pode praticar as condutas abaixo. Elas valem não apenas para gravações e fotos ou vídeos anexados, mas também para o nome (apelido) e o nome do grupo.

1. Acordar repetidamente quem não quer, assediar, ameaçar ou perseguir (stalking) outra pessoa
2. Enviar xingamentos, conteúdo de ódio ou discriminatório, sexual ou violento, ou gravações, fotos ou vídeos anexados que contenham dados pessoais de terceiros
3. Enviar conteúdo ilegal ou perigoso, como material filmado ilegalmente, conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes e conteúdo que incite a automutilação ou o suicídio
4. Enviar ou subir como gravação, foto ou vídeo anexado, sem autorização, obras protegidas de terceiros, como músicas e vídeos (ao extrair som ou cenas de um vídeo, só se pode usar vídeo que o próprio usuário filmou ou que tenha direito de usar)
5. Fingir ser outra pessoa ou espalhar códigos de convite sem autorização para colocar desconhecidos no grupo
6. Enviar anúncios, propaganda ou spam, ou coletar informações de outros usuários
7. Comprar, vender ou emprestar contas ou direitos de uso do Wake+, ou obter ou usar cupons, pagamentos ou benefícios gratuitos de forma fraudulenta
8. Usar ferramentas de automação, praticar engenharia reversa, sobrecarregar os servidores ou burlar as configurações de segurança
9. Praticar atos contrários à legislação ou à ordem pública

O Operador não tolera (tolerância zero) conteúdo ofensivo ou prejudicial nem assédio, como descrito acima. Os exemplos concretos e os critérios de tratamento estão na Política de Conduta.

O usuário é responsável pelo seu dispositivo e pela gestão da sua conta, e responde também pelas consequências de o dispositivo ser usado por outra pessoa.

Artigo 8 (Denúncia, bloqueio e restrição de uso)

1. O usuário pode bloquear outro usuário no app. Ao bloquear, os dois não podem enviar despertares um ao outro, e os despertares agendados são cancelados. O bloqueio pode ser desfeito a qualquer momento nas configurações.
2. O usuário pode denunciar usuários inadequados ou gravações, fotos ou vídeos anexados no app (no cartão da pessoa na tela do grupo ou na tela do alarme). A outra pessoa não é informada da denúncia. Ao receber uma denúncia, o Operador se esforça para verificá-la e tomar as providências necessárias em até 24 horas.
3. Confirmada a violação do Artigo 7, o Operador pode, conforme a gravidade, remover conteúdo, advertir, restringir recursos ou excluir a conta. Em casos urgentes, como conteúdo ilegal ou risco de dano iminente a outras pessoas, o Operador age primeiro e avisa depois; nos demais, informa o motivo na tela do app ou pelo e-mail deixado pelo usuário. Em contas anônimas sem forma de contato, pode não ser possível avisar.
4. O usuário que discordar da medida pode pedir uma nova análise pelo e-mail wake.official.kr@gmail.com, e o Operador responde em até 10 dias.
5. Conteúdo ligado a crimes (especialmente material de exploração sexual de crianças e adolescentes) pode ser denunciado às autoridades de investigação ou ter a colaboração do Operador, conforme a legislação.
6. O Operador não revisa previamente todas as gravações e conversas, nem tem obrigação de fazê-lo. No entanto, ao receber uma denúncia, age conforme o procedimento acima.

Artigo 9 (Conteúdo do usuário e relação entre usuários)

1. Os direitos sobre a gravação pertencem ao usuário que a gravou, e o usuário deve ter os direitos necessários sobre a gravação que envia. O usuário autoriza o Operador a usar gravações e fotos ou vídeos anexados na medida necessária para prestar o Serviço (armazenar, transmitir e reproduzir) e para tratar denúncias e responder a questões jurídicas. O Operador não os utiliza em anúncios ou propaganda nem os divulga em lugar algum alheio à prestação do Serviço.
2. Quando um titular de direitos notificar uma violação de direitos autorais, o Operador, após verificar conforme o procedimento de notificação de violação de direitos autorais da Política de Conduta, pode apagar a gravação ou a foto ou vídeo anexado, ou restringir seu uso, e o usuário que o enviou pode contestar.
3. Os usuários do Wake+ podem ouvir de novo as gravações ou salvá-las na biblioteca por 2 semanas depois do envio (as gravações salvas na biblioteca permanecem até serem apagadas). As gravações são guardadas para o tratamento de denúncias e disputas e, passados 30 dias do envio, são excluídas definitivamente do servidor; as gravações ligadas a uma denúncia em análise podem ser guardadas até a conclusão do tratamento. A foto anexada é guardada pelo mesmo período da gravação, e o trecho de vídeo anexado é excluído do servidor logo (em cerca de 10 minutos) depois que o celular de quem recebe o baixa e, mesmo que não seja baixado, é excluído após 24 horas (o vídeo anexado a um alarme recorrente ativo permanece até que a recorrência seja desativada). Por isso, se a denúncia sobre um vídeo anexado for tardia, o Operador pode não conseguir ver o conteúdo e, nesse caso, age com base na descrição do usuário que denunciou e na repetição do comportamento.
4. A responsabilidade pelo conteúdo que o usuário envia ou publica é desse usuário. O Operador não tem obrigação de intervir em disputas entre usuários e, salvo dolo ou culpa grave do Operador, não responde pelos danos delas decorrentes.

Artigo 10 (Alteração, suspensão e encerramento do Serviço)

O Operador pode alterar ou suspender o Serviço, no todo ou em parte. Salvo em casos urgentes em que o aviso prévio seja difícil, o Operador avisa pelo app ou por esta página com 30 dias de antecedência. Quando o Serviço for encerrado, os dados do usuário serão excluídos conforme a Política de Privacidade; por isso, o usuário deve guardar por conta própria, com antecedência, o que for necessário. Se, por razões do Operador, o Serviço for encerrado ou os recursos pagos forem reduzidos de forma significativa enquanto ainda houver período de assinatura do Wake+ a transcorrer, o Operador tratará o período restante de modo razoável, reembolsando conforme a legislação ou orientando sobre o procedimento de reembolso da loja.

Artigo 11 (Exclusão da conta)

O usuário pode excluir a conta e os dados a qualquer momento. A conta vinculada à Apple ou ao Google é excluída no app em Configurações → Gerenciar conta → Excluir conta: ao excluir, o usuário sai imediatamente de todos os grupos, os alarmes agendados são cancelados e todos os dispositivos são desconectados; a conta e os dados são mantidos por 30 dias (se o usuário entrar de novo com a mesma conta nesse prazo, são restaurados) e depois são excluídos, sem possibilidade de recuperação. A conta anônima (não vinculada) é excluída imediatamente em Configurações → Excluir meus dados e sair, sem possibilidade de recuperação. Se o app já tiver sido apagado, a exclusão pode ser pedida por e-mail, conforme as instruções de exclusão de conta e dados. Os detalhes seguem a Política de Privacidade.

Artigo 12 (Limitação de responsabilidade)

1. O Operador não responde por deixar de prestar o Serviço em razão de caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, quedas de energia e falhas ou mudanças de política em serviços de terceiros, como operadoras de telefonia, nuvem, Apple e Google.
2. O Operador não responde por danos decorrentes de atraso ou falha do alarme pelos motivos do Artigo 6, por disputas entre usuários nem por danos decorrentes de gravações ou atos dos usuários.
3. O Operador não garante as informações ou os resultados que o usuário obtenha por meio do Serviço e não responde por danos especiais, danos indiretos e lucros cessantes que excedam os danos ordinários.
4. Esta cláusula não se aplica aos casos de dolo ou culpa grave do Operador nem às responsabilidades que a lei não permite limitar.
5. Quando a responsabilidade do Operador for reconhecida, o alcance e a forma da indenização seguem a legislação aplicável e os Critérios de Resolução de Disputas do Consumidor.
6. Nenhuma cláusula destes Termos limita os direitos que o usuário tem segundo a legislação aplicável, como as leis de defesa do consumidor.

Artigo 13 (Responsabilidade do usuário por indenização)

Se o usuário, por dolo ou culpa, violar estes Termos ou a legislação e causar dano ao Operador ou a terceiros, deverá indenizar esse dano. Se um terceiro contestar o Operador ou pedir indenização em razão de ato de violação do usuário, o Operador informará o usuário e conversará com ele, e as despesas legítimas que o Operador suportar por culpa do usuário serão arcadas pelo usuário.

Artigo 14 (Idade)

Somente pessoas com 14 anos completos ou mais podem usar o Serviço. Recomenda-se que usuários menores de 19 anos usem o Serviço com o consentimento de seu representante legal, e a assinatura paga feita por menor sem o consentimento do representante legal pode ser cancelada nos termos do Código Civil da Coreia (Artigo 5-2). Se for confirmado que o usuário tem menos de 14 anos, a conta será excluída.

Artigo 15 (Comunicações)

O Operador faz as comunicações dirigidas a todos os usuários por avisos no app ou por publicação nesta página, e as dirigidas a um usuário específico por um meio de contato disponível, como a tela do app ou o e-mail deixado pelo usuário. Quando a comunicação individual for difícil, ela é substituída pela comunicação geral acima.

Artigo 16 (Solução de disputas e lei aplicável)

Envie dúvidas e reclamações sobre o uso do Serviço em Configurações → Fale conosco no app ou para wake.official.kr@gmail.com. O Operador trata prontamente as reclamações recebidas e informa o resultado. O Operador e o usuário se esforçam para resolver as disputas de forma amigável e, se isso não for possível, o consumidor pode pedir orientação ou mediação à Agência de Consumidores da Coreia (한국소비자원), pelo número 1372. Aplica-se às disputas a lei da República da Coreia, e as ações judiciais correm no foro competente nos termos do Código de Processo Civil da Coreia (민사소송법).

Artigo 17 (Divisibilidade das cláusulas)

Se alguma cláusula destes Termos for nula ou não puder ser executada, isso não afeta a validade das demais.

Artigo 18 (Informações do Operador)

Disposições transitórias

Estes Termos entram em vigor em 18 de setembro de 2026.

A revisão de 4 de outubro de 2026 (fotos e vídeos anexados nos Artigos 2, 6 e 9) passa a valer a partir do dia em que for disponibilizado o recurso de anexar fotos e vídeos aos despertares para amigos.

A revisão de 3 de novembro de 2026 (Política de Conduta no Artigo 2; aviso de alterações no Artigo 3; vínculo de conta e uma conta por celular no Artigo 4; cupons, direito de arrependimento, mudança de preço e menores de idade no Artigo 5-2; complementos aos Artigos 6 a 10 e 12 a 16; instruções de exclusão no Artigo 11; informações do Operador no Artigo 18; e criação da página da Política de Conduta) entra em vigor junto com o aviso, por ainda ser anterior ao lançamento do app.

A revisão avisada em 29 de setembro de 2026 (duração da gravação e definição do Wake+ no Artigo 2, Artigo 5, Artigo 5-2, Artigo 6, guarda de gravações no Artigo 9, Artigo 10 e Artigo 12) passa a valer a partir do dia em que começarem a venda do Wake+ e o limite de uso gratuito.

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